O Fórum Global da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial (GFEAI 2026), realizado em Riade, incluiu uma apresentação sobre os esforços da Arábia Saudita para passar dos quadros teóricos à implementação prática na gestão dos riscos relacionados com a IA. A apresentação destacou o Quadro Nacional de Gestão de Riscos de IA, emitido pela Autoridade Saudita de Dados e IA (SDAIA).
Conforme informou a agência estatal saudita SPA em 17 de setembro de 2026, durante a sessão especialistas e especialistas em IA de todo o mundo conheceram os esforços da SDAIA e a importância da gestão de riscos como componente fundamental da governação da IA. As discussões abordaram também o seu papel no apoio às entidades no desenvolvimento e adoção de soluções de IA.
O Quadro Nacional de Gestão de Riscos de IA funciona como documento de referência e orientação abrangente que traduz recomendações internacionais e éticas sobre IA em quadros práticos e políticas de implementação. O objetivo é estabelecer uma abordagem nacional integrada e unificada para identificar, avaliar, enfrentar e monitorizar os riscos associados às tecnologias de IA nos setores público e privado.
Essa abordagem apoia a adoção segura e responsável dessas tecnologias, ao mesmo tempo que impulsiona a transformação digital e a competitividade económica da Arábia Saudita, em linha com os objetivos da Visão Saudita 2030.
Mas o que significa, na prática, passar de princípios éticos escritos para decisões concretas de engenharia, contratação pública e supervisão regulatória? É essa a pergunta que o fórum colocou no centro do debate em Riade.
Três grupos-alvo e sete princípios éticos
O quadro dirige-se a três grupos principais. Orienta os programadores de sistemas na integração de considerações de segurança e de governação de riscos nas fases de conceção, treino e teste antes da implantação. Ajuda os operadores de sistemas a adotar políticas claras de operação e monitorização e a definir responsabilidades de acompanhamento e resposta a incidentes. Apoia igualmente os decisores políticos na avaliação da prontidão dos quadros regulatórios e legais e no desenvolvimento de legislação faseada que promova a inovação e proteja a sociedade.
O quadro assenta em sete princípios éticos fundamentais alinhados com a Recomendação da UNESCO adotada em 2021.
Como se garante que um programador que treina um modelo não transfere para o operador riscos que nunca foram documentados? E quem responde quando um sistema já em produção falha de forma inesperada?
A divisão em três grupos não é apenas organizativa. Ao separar programadores, operadores e decisores políticos, o quadro reconhece que o risco de IA não nasce num único ponto da cadeia. Um modelo pode ser tecnicamente sólido na fase de teste e ainda assim gerar problemas quando é colocado em operação por uma entidade que não definiu políticas de monitorização nem responsabilidades de resposta a incidentes.
Da mesma forma, um operador pode ter procedimentos internos rigorosos e continuar exposto se o quadro legal do setor não estiver preparado para avaliar a conformidade ou impor correções. O documento procura, por isso, cobrir as três fases em simultâneo, em vez de tratar a ética como uma camada separada da engenharia e da regulação.
Para os programadores, o foco está nas etapas anteriores à implantação: conceção, treino e teste. A mensagem é que a segurança e a governação de riscos devem entrar no processo antes de o sistema chegar ao utilizador, e não depois de surgir um problema. Para os operadores, o acento recai nas políticas operacionais, na monitorização contínua e na definição clara de quem acompanha e quem responde quando algo corre mal. Para os decisores políticos, a prioridade é avaliar se os quadros regulatórios e legais existentes estão preparados e, a partir daí, desenvolver legislação de forma faseada.
O que muda para uma entidade pública ou privada que já utiliza IA sem um quadro formal de gestão de riscos? A resposta que o documento sugere é que a adoção responsável não é um passo único, mas um processo contínuo de identificação, avaliação, tratamento e monitorização.
O alinhamento com a Recomendação da UNESCO adotada em 2021 é apresentado como a base ética do quadro. Os sete princípios fundamentais servem de referência comum para traduzir compromissos internacionais em políticas de implementação nacionais. É aqui que a dimensão internacional do fórum ganha relevo: especialistas de vários países puderam observar como a Arábia Saudita organiza a passagem da teoria à prática.
Como se mede, porém, se um princípio ético foi efetivamente incorporado num sistema em funcionamento? E que indicadores permitem comparar a maturidade de diferentes entidades?
O quadro pretende responder a esse tipo de questão ao estabelecer uma abordagem nacional integrada e unificada. Em vez de cada entidade criar a sua própria metodologia de avaliação de riscos, o documento oferece uma referência comum para identificar, avaliar, enfrentar e monitorizar riscos. Essa uniformidade facilita a comparação, a supervisão e a aprendizagem entre setores.
A ligação à Visão Saudita 2030 é explícita no material apresentado. A adoção segura e responsável da IA é enquadrada como parte da transformação digital do país e da sua competitividade económica. Isso significa que a gestão de riscos não é tratada apenas como uma salvaguarda, mas como condição para que a adoção de IA avance de forma sustentada nos setores público e privado.
Que incentivos terão as entidades para seguir um quadro nacional em vez de soluções internas mais rápidas? E como se evita que a conformidade se transforme em burocracia sem efeito real sobre a segurança dos sistemas?
A apresentação no GFEAI 2026 não se limitou a descrever o documento. Segundo a SPA, especialistas e especialistas em IA de todo o mundo ficaram a conhecer os esforços da SDAIA e discutiram a importância da gestão de riscos como componente fundamental da governação da IA, bem como o seu papel no apoio às entidades que desenvolvem e adotam soluções de IA.
O fórum decorreu em Riade, cidade que acolhe o encontro da UNESCO sobre a ética da inteligência artificial. A sessão dedicada ao modelo saudita inseriu-se nesse contexto mais amplo de debate internacional sobre como governar uma tecnologia que avança mais depressa do que muitos quadros regulatórios.
A que ritmo conseguem os legisladores acompanhar a evolução dos sistemas de IA? E será possível manter a inovação sem abdicar de proteções mínimas para a sociedade?
O documento apresentado não responde a todas estas perguntas com números. O que oferece é uma estrutura: três grupos-alvo, sete princípios éticos alinhados com a UNESCO e um ciclo de gestão de riscos que vai da identificação à monitorização. A partir daí, a implementação depende das entidades e dos decisores políticos.
A SPA não informou quantas entidades já adotaram o quadro, nem que resultados concretos foram registados até ao momento. Também não foram divulgados prazos para a legislação faseada mencionada na apresentação, nem detalhes sobre mecanismos de fiscalização ou sanções. O material não indica quais os setores prioritários para a aplicação do quadro, nem como será avaliada a sua eficácia ao longo do tempo.
O que é o Quadro Nacional de Gestão de Riscos de IA? É um documento de referência e orientação emitido pela Autoridade Saudita de Dados e IA (SDAIA), apresentado no Fórum Global da UNESCO sobre a Ética da IA em Riade. Segundo a SPA, traduz recomendações internacionais e éticas sobre IA em quadros práticos e políticas de implementação, com o objetivo de estabelecer uma abordagem nacional integrada e unificada para identificar, avaliar, enfrentar e monitorizar riscos nos setores público e privado.
A quem se dirige o quadro? O quadro tem três grupos-alvo. Orienta programadores na integração de segurança e governação de riscos na conceção, treino e teste antes da implantação; ajuda operadores a adotar políticas operacionais e de monitorização e a definir responsabilidades de acompanhamento e resposta a incidentes; e apoia decisores políticos na avaliação da prontidão dos quadros regulatórios e legais e no desenvolvimento de legislação faseada.
Em que princípios éticos se baseia? O quadro assenta em sete princípios éticos fundamentais alinhados com a Recomendação da UNESCO adotada em 2021, conforme indicado na apresentação em Riade. Esses princípios servem de referência comum para traduzir compromissos internacionais em políticas de implementação nacionais, segundo a SPA. O material não detalha individualmente cada um dos sete princípios nem explica como serão verificados na prática.
Como se liga à Visão Saudita 2030? A abordagem apoia a adoção segura e responsável das tecnologias de IA e, ao mesmo tempo, a transformação digital e a competitividade económica da Arábia Saudita, em linha com os objetivos da Visão Saudita 2030. A gestão de riscos é assim enquadrada como condição para avançar na adoção de IA nos setores público e privado, e não apenas como uma salvaguarda separada do desenvolvimento tecnológico.
O que foi discutido no fórum da UNESCO? Durante a sessão, especialistas e especialistas em IA de todo o mundo conheceram os esforços da SDAIA e discutiram a importância da gestão de riscos como componente fundamental da governação da IA. As discussões abordaram também o papel do quadro no apoio às entidades no desenvolvimento e adoção de soluções de IA. O fórum decorreu em Riade e reuniu participantes internacionais em torno da ética da inteligência artificial.
Que informações não foram divulgadas? A SPA não informou quantas entidades já adotaram o quadro nem que resultados concretos foram registados. Também não foram divulgados prazos para a legislação faseada mencionada na apresentação, nem detalhes sobre mecanismos de fiscalização ou sanções. O material não indica setores prioritários para a aplicação do quadro nem como será avaliada a sua eficácia ao longo do tempo.
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