Estabelecimentos sujeitos ao imposto retido no Reino devem enviar os formulários referentes a fevereiro até o dia 10 de março.
Conforme informou a agência estatal saudita SPA em 5 de março de 2025, a Zakat, Tax and Customs Authority (ZATCA) orientou que a submissão seja feita pelo site zatca.gov.sa para evitar a multa por atraso no pagamento.
A penalidade por atraso é de 1% do imposto não pago para cada 30 dias de demora a partir da data de vencimento. O imposto retido incide sobre pagamentos de fonte no Reino para entidades não residentes sem estabelecimento permanente na Arábia Saudita, seguindo as taxas do Artigo 68 da Lei do Imposto de Renda e do Artigo 63 de seus regulamentos executivos.
Contribuintes podem obter informações pelo call center 19993, conta no X (@Zatca_Care), e-mail ([email protected]) ou mensagens instantâneas no site da ZATCA. A nota não detalha o volume de empresas afetadas.
Qual é o prazo para a entrega dos formulários de imposto retido? O prazo final para que os estabelecimentos sujeitos ao imposto retido no Reino enviem os formulários de fevereiro é o dia 10 de março. A submissão deve ser realizada através do site oficial zatca.gov.sa.
Qual a penalidade para o atraso no pagamento do imposto? O atraso no pagamento gera uma multa de 1% do valor do imposto não pago. Essa penalidade é aplicada a cada 30 dias de demora contados a partir da data de vencimento.
A quem se aplica o imposto retido na Arábia Saudita? O imposto é aplicado a todos os pagamentos feitos de fonte no Reino para entidades não residentes que não possuam estabelecimento permanente na Arábia Saudita. As taxas são definidas pelo Artigo 68 da Lei do Imposto de Renda e Artigo 63 de seus regulamentos.