Empresas sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na Arábia Saudita têm até 31 de outubro de 2026 para entregar as suas declarações fiscais referentes a setembro e ao terceiro trimestre de 2026, conforme anunciou a Zakat, Tax and Customs Authority (ZATCA). O prazo é o mesmo para os dois grupos de contribuintes, mas o período a declarar depende do volume anual de operações de cada empresa.
Conforme informou a agência estatal saudita SPA em 20 de outubro de 2026, a ZATCA apelou às empresas cujas entregas anuais de bens e serviços excedem 40 milhões de riais sauditas para submeterem as declarações relativas ao mês de setembro. Já as empresas cujo volume anual de operações não ultrapassa esse valor foram instadas a apresentar as declarações referentes ao terceiro trimestre de 2026.
A distinção entre os dois universos de contribuintes não é nova: decorre do enquadramento do IVA em vigor no Reino, que separa as empresas de maior dimensão, obrigadas a declarar mensalmente, das restantes, que declaram trimestralmente. O critério de referência é o valor das entregas anuais de bens e serviços, fixado em 40 milhões de riais. Quem acompanha de perto as obrigações fiscais no Reino sabe que este limiar determina não só a frequência das declarações, mas também a organização interna dos departamentos financeiros das empresas.
A autoridade apelou ainda a que as empresas entreguem as declarações e paguem o imposto devido com prontidão, utilizando a aplicação para smartphones da ZATCA. O objetivo declarado é evitar as penalidades por atraso na entrega. Segundo a SPA, essas penalidades variam entre 5% e 25% do montante de imposto que deveria ter sido declarado.
O intervalo entre 5% e 25% não é um valor fixo: trata-se de uma faixa que a autoridade aplica em função das circunstâncias da infração, conforme o quadro sancionatório em vigor. Para as empresas, a diferença entre cumprir o prazo e deixá-lo passar pode traduzir-se num acréscimo direto ao imposto em falta, além das consequências administrativas associadas ao incumprimento declarativo. Não é por acaso que a ZATCA insiste no pagamento imediato do imposto devido, e não apenas na submissão do formulário.
As empresas que procurem mais informações sobre o IVA podem contactar a ZATCA através do centro de chamadas unificado, no número 19993, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. A autoridade disponibiliza também o atendimento através da conta «Ask Zakat, Tax and Customs» na rede X, com o identificador @Zatca_Care, por correio eletrónico para [email protected], ou através do serviço de chat ao vivo no seu sítio na Internet, em https://zatca.gov.sa/ar/Pages/default.aspx.
A multiplicidade de canais — telefone, rede social, email e chat ao vivo — reflete a dimensão da base de contribuintes abrangida pelo IVA no Reino. Para muitas empresas, sobretudo as de menor dimensão que declaram trimestralmente, o contacto com a autoridade antes do fim do prazo é a forma de esclarecer dúvidas sobre o preenchimento e evitar erros que possam originar correções posteriores. A ZATCA não indicou, no entanto, quantas empresas estão abrangidas por cada um dos dois grupos nem qual o valor total de imposto em causa.
O IVA é um dos sistemas fiscais em vigor na Arábia Saudita. Trata-se de um imposto indireto aplicado à maioria dos bens e serviços comprados e vendidos por empresas, com algumas exceções. Sendo um imposto indireto, o seu encargo é repercutido ao longo da cadeia de transações até ao consumidor final, cabendo às empresas a função de o declarar e entregar à autoridade.
O anúncio da ZATCA surge num momento em que o calendário fiscal do Reino volta a colocar as obrigações declarativas no centro da atenção das empresas. O prazo de 31 de outubro de 2026 aplica-se tanto às declarações mensais de setembro como às declarações trimestrais do terceiro trimestre de 2026, o que significa que empresas de perfis diferentes têm de cumprir a mesma data-limite, ainda que com conteúdos distintos. Para quem declara mensalmente, setembro encerra o nono mês do ano; para quem declara trimestralmente, o terceiro trimestre abrange julho, agosto e setembro.
A coincidência de prazos tem implicações práticas para os departamentos fiscais das empresas. Uma empresa com entregas anuais acima de 40 milhões de riais tem de reunir a informação de um único mês, enquanto uma empresa abaixo desse limiar tem de consolidar três meses de operações. Em ambos os casos, o resultado tem de estar submetido e o imposto pago até 31 de outubro de 2026. A ZATCA não especificou, no seu apelo, se haverá tolerância para situações de dificuldade técnica na submissão através da aplicação.
A recomendação de utilizar a aplicação para smartphones insere-se na estratégia de digitalização dos serviços fiscais do Reino. Ao colocar a entrega e o pagamento no mesmo canal móvel, a autoridade procura reduzir o tempo entre a declaração e a liquidação do imposto, diminuindo a probabilidade de atrasos que gerem penalidades. Para as empresas, a app funciona simultaneamente como canal de cumprimento e como registo do momento em que a obrigação foi satisfeita — um detalhe relevante quando está em causa uma faixa sancionatória que pode chegar a 25% do imposto devido.
Vale a pena olhar para o calendário: o apelo da ZATCA foi divulgado em 20 de outubro de 2026, deixando às empresas cerca de onze dias para concluir a submissão e o pagamento. Para as empresas que declaram mensalmente, isso significa fechar as contas de setembro; para as que declaram trimestralmente, fechar o trimestre completo. Em qualquer dos casos, o prazo não se altera em função da dimensão da empresa — apenas o período de referência muda.
O centro de chamadas 19993, disponível 24 horas por dia e sete dias por semana, é o canal mais direto para esclarecimentos. A conta @Zatca_Care na rede X e o endereço [email protected] servem os contribuintes que preferem o contacto escrito, enquanto o chat ao vivo no sítio da autoridade permite uma interação imediata durante o horário de funcionamento do serviço. A ZATCA não indicou, no comunicado, prazos de resposta para cada um destes canais.
Para além do aspeto sancionatório, o apelo da autoridade tem uma dimensão de serviço: ao recordar os canais de apoio antes do fim do prazo, a ZATCA procura que as empresas resolvam dúvidas a tempo de evitar erros. Erros de preenchimento podem originar declarações substitutivas e, em certos casos, penalidades adicionais. A autoridade não detalhou, contudo, o tratamento aplicado a declarações corrigidas dentro do prazo.
O IVA, enquanto imposto indireto, acompanha a generalidade das transações de bens e serviços no Reino, com exceções previstas na legislação. Isso significa que a base de contribuintes abrangida pelo apelo da ZATCA é ampla e atravessa setores distintos da economia saudita. A autoridade não divulgou, no entanto, uma repartição setorial das empresas obrigadas a declarar em setembro ou no terceiro trimestre de 2026.
Para as empresas, o essencial está reunido numa data e num conjunto de canais: 31 de outubro de 2026 é o limite para entregar as declarações de setembro, no caso das empresas com entregas anuais superiores a 40 milhões de riais, e do terceiro trimestre de 2026, no caso das restantes. O pagamento do imposto devido deve acompanhar a submissão, e as penalidades por atraso variam entre 5% e 25% do imposto que deveria ter sido declarado. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo 19993, por @Zatca_Care, por [email protected] ou pelo chat ao vivo no sítio da ZATCA.
A nota da SPA não informa quantas empresas estão abrangidas pelo apelo, nem o montante total de imposto envolvido, nem se estão previstas extensões de prazo. Não indica igualmente se a ZATCA publicará dados sobre o cumprimento depois de 31 de outubro de 2026.
Quem tem de declarar o IVA de setembro e quem declara o terceiro trimestre de 2026? Segundo a ZATCA, as empresas sujeitas ao IVA cujas entregas anuais de bens e serviços excedem 40 milhões de riais sauditas devem submeter as declarações relativas a setembro. As empresas cujo volume anual de entregas não ultrapassa esse valor devem apresentar as declarações referentes ao terceiro trimestre de 2026. O prazo para ambos os grupos é 31 de outubro de 2026, conforme informou a agência estatal saudita SPA em 20 de outubro de 2026.
Qual é o prazo e o que acontece a quem não cumprir? O prazo para a entrega das declarações e para o pagamento do imposto devido é 31 de outubro de 2026. A ZATCA apelou a que as empresas submetam as declarações e paguem o imposto com prontidão através da sua aplicação para smartphones, para evitar penalidades por atraso. Essas penalidades variam entre 5% e 25% do montante de imposto que deveria ter sido declarado, segundo a SPA.
Que canais a ZATCA disponibiliza para esclarecer dúvidas sobre o IVA? As empresas podem contactar a ZATCA pelo centro de chamadas unificado 19993, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Podem também usar a conta «Ask Zakat, Tax and Customs» na rede X, com o identificador @Zatca_Care, o correio eletrónico [email protected] ou o serviço de chat ao vivo no sítio da autoridade, em https://zatca.gov.sa/ar/Pages/default.aspx. A SPA não indicou prazos de resposta para cada canal.
O que é o IVA na Arábia Saudita? O IVA é um dos sistemas fiscais em vigor na Arábia Saudita e consiste num imposto indireto aplicado à maioria dos bens e serviços comprados e vendidos por empresas, com algumas exceções. Sendo indireto, o seu encargo é repercutido ao longo da cadeia de transações, cabendo às empresas declarar e entregar o imposto à autoridade. A SPA não detalhou, no comunicado, quais são as exceções nem as taxas aplicáveis.
Porque é que a ZATCA recomenda a aplicação para smartphones? A ZATCA apelou a que as empresas entreguem as declarações e paguem o imposto devido com prontidão através da sua aplicação para smartphones, para evitar penalidades por atraso. A recomendação insere-se na digitalização dos serviços fiscais e permite reunir a submissão e o pagamento no mesmo canal. As penalidades por atraso variam entre 5% e 25% do imposto que deveria ter sido declarado, conforme a SPA.
O que a nota da ZATCA não informa? A nota não indica quantas empresas estão abrangidas pelo apelo, nem o montante total de imposto envolvido, nem se estão previstas extensões de prazo. Não detalha igualmente as exceções ao IVA, as taxas aplicáveis, o tratamento de declarações corrigidas dentro do prazo ou uma repartição setorial das empresas obrigadas a declarar. Também não refere se serão publicados dados sobre o cumprimento após 31 de outubro de 2026.