Ministério do Interior: multas de até SAR100.000 para empresas que empregam trabalhadores irregulares

Empresas que empregam expatriados em violação das normas, permitem que seus trabalhadores trabalhem por conta própria ou para terceiros, ou empregam trabalhadores patrocinados por outros empregadores enfrentam multa de até SAR100.000, informou o Ministério do Interior na segunda-feira.

Conforme informou a agência estatal saudita SPA, a pasta detalhou que outras penalidades incluem proibição de recrutar novos trabalhadores por até cinco anos, publicação do nome do estabelecimento e até um ano de prisão para o gerente responsável, que será deportado caso seja expatriado. As multas são multiplicadas pelo número de trabalhadores envolvidos, segundo o ministério.

O ministério pediu conformidade com as normas de residência, trabalho e segurança de fronteiras, e convocou o público a denunciar os infratores ligando para 911 nas regiões de Makkah, Madinah, Riyadh e Oriental, e para 999 no restante da Arábia Saudita.

A comunicação foi divulgada em Riyadh, em 21 de setembro de 2026, segundo a SPA, que registrou o horário local de 17h03 e 14h03 GMT.

O anúncio reúne, em uma única nota, o conjunto de sanções aplicáveis a estabelecimentos que contratam mão de obra em situação irregular. A lista começa pela multa de até SAR100.000 e segue com a proibição de recrutar novos trabalhadores por até cinco anos, a publicação do nome da empresa e a pena de até um ano de prisão para o gerente responsável. No caso de o gerente ser expatriado, a nota acrescenta a deportação.

O critério de multiplicação das multas pelo número de trabalhadores envolvidos é o ponto que amplia o alcance financeiro da medida. Se a base da multa pode chegar a SAR100.000, o número de trabalhadores em situação irregular encontrados no estabelecimento passa a definir o valor final. É o tipo de regra que muda a conta de uma operação de pequeno porte e também a de uma empresa com dezenas de funcionários irregulares. Quantas empresas no país saberiam calcular hoje, com precisão, o custo de uma fiscalização sobre toda a sua folha de trabalhadores expatriados?

As condutas descritas pelo ministério são três. A primeira é empregar expatriados que violam as regulamentações. A segunda é permitir que os próprios trabalhadores atuem por conta própria ou para outros. A terceira é empregar trabalhadores patrocinados por outros empregadores. São situações distintas, mas todas tratadas na mesma nota como passíveis das mesmas penalidades. Quem contrata um expatriado sem verificar o patrocínio assume o risco de responder por uma infração que, na prática, começa antes da assinatura do contrato. Não é razoável que a verificação do patrocínio seja tratada como detalhe administrativo, é?

A proibição de recrutar novos trabalhadores por até cinco anos atinge o crescimento da empresa, não apenas o caixa. Um estabelecimento que perde o direito de contratar novos funcionários por cinco anos fica limitado à equipe que já tem, mesmo que o negócio cresça. A publicação do nome do estabelecimento acrescenta um efeito sobre a reputação, tornando público o resultado da fiscalização. E a pena de até um ano de prisão para o gerente responsável desloca a consequência para a pessoa física, não apenas para a empresa. No caso de gerente expatriado, a deportação encerra a possibilidade de o responsável permanecer no país.

O ministério não apresentou, na nota, números de fiscalizações realizadas, valores efetivamente aplicados, prazos de apuração ou critérios para dosar a multa dentro do teto de SAR100.000. Também não informou se há um procedimento específico de defesa para o estabelecimento autuado, nem como se dá a contagem do número de trabalhadores envolvidos em cada caso. A nota se limita a listar as penalidades e a pedir conformidade.

O pedido de conformidade abrange três áreas: residência, trabalho e segurança de fronteiras. A menção à segurança de fronteiras conecta a regra trabalhista a um tema mais amplo de controle de entrada e permanência no país. Quem emprega um expatriado em situação irregular pode estar, na avaliação do ministério, contribuindo para um problema que vai além da relação de trabalho. É por isso que a nota trata o assunto como parte de um conjunto de normas, e não como uma questão isolada de contratação. Faz sentido para o empregador enxergar a checagem de documentos como parte da segurança de fronteiras, e não apenas como uma etapa de recursos humanos?

O canal de denúncias é dividido por região. Nas regiões de Makkah, Madinah, Riyadh e Oriental, o número é 911. No restante da Arábia Saudita, o número é 999. A divisão mostra que o ministério espera receber relatos da população sobre estabelecimentos que empregam trabalhadores irregulares. Isso coloca vizinhos, clientes e colegas como possíveis fontes de informação para a fiscalização. Uma denúncia feita por telefone pode dar início a uma apuração que resulta em multa, proibição de recrutamento, publicação do nome e prisão do responsável. Quem trabalha em um estabelecimento com trabalhadores irregulares passa a ter, no telefone, um caminho direto para a autoridade.

A nota foi divulgada em Riyadh, em 21 de setembro de 2026, segundo a SPA. O horário registrado foi 17h03 no horário local e 14h03 GMT. A agência estatal saudita é a fonte das informações sobre as penalidades, os valores, os prazos e os canais de denúncia. Não há, no material, declaração de autoridade citada nominalmente, nem detalhamento sobre campanhas de fiscalização em andamento.

Para o empregador, a leitura prática da nota envolve verificar a situação de cada trabalhador expatriado, confirmar quem é o patrocinador e impedir que funcionários atuem por conta própria ou para terceiros. Cada uma dessas verificações corresponde a uma das condutas que o ministério listou como passíveis de penalidade. A multiplicação da multa pelo número de trabalhadores envolvidos significa que uma única fiscalização pode gerar um valor muito acima da base, dependendo de quantos casos forem identificados. Como um gestor deve organizar o controle de patrocínios para não ser surpreendido por uma contagem que ele mesmo não fez?

A proibição de recrutar novos trabalhadores por até cinco anos tem efeito direto sobre setores que dependem de mão de obra expatriada para operar e expandir. Uma empresa que perde esse direito precisa reorganizar turnos, redistribuir funções e, em alguns casos, reduzir a operação. A penalidade não é apenas financeira: ela limita a capacidade de a empresa crescer com novas contratações. A publicação do nome do estabelecimento, por sua vez, torna o caso visível para clientes, parceiros e concorrentes. E a prisão do gerente responsável, com deportação se for expatriado, atinge a pessoa que responde pela operação. São camadas de consequência que se somam.

O ministério não informou se as penalidades se aplicam de forma cumulativa em todos os casos ou se há gradação conforme a conduta. Também não detalhou como a publicação do nome do estabelecimento é feita, em que canal e por quanto tempo. Não há, na nota, indicação sobre o prazo entre a fiscalização e a aplicação da multa, nem sobre a possibilidade de recurso. Essas informações não constam do material divulgado pela SPA.

O que a nota deixa claro é o conjunto de penalidades e o canal para denúncias. O empregador que mantém trabalhadores expatriados em situação irregular, que permite trabalho por conta própria ou para terceiros, ou que contrata trabalhadores patrocinados por outros empregadores está sujeito a multa de até SAR100.000, multiplicada pelo número de trabalhadores envolvidos, proibição de recrutar novos trabalhadores por até cinco anos, publicação do nome do estabelecimento e até um ano de prisão para o gerente responsável, com deportação se for expatriado. A denúncia pode ser feita pelo 911 nas regiões de Makkah, Madinah, Riyadh e Oriental, e pelo 999 no restante do país. Quem acompanha o setor sabe que a fiscalização depende de informação, e a nota transforma o público em parte desse fluxo. Está claro para o empregador qual é o custo de manter uma contratação irregular na folha?

Quais condutas sujeitam um estabelecimento às penalidades? O Ministério do Interior citou três condutas: empregar expatriados que violam as regulamentações, permitir que os trabalhadores atuem por conta própria ou para outros, e empregar trabalhadores patrocinados por outros empregadores. Todas aparecem na mesma nota como passíveis das mesmas penalidades. A SPA informou que as multas são multiplicadas pelo número de trabalhadores envolvidos, sem detalhar critérios de dosagem dentro do teto de SAR100.000.

Qual é o valor máximo da multa e como ela é calculada? A multa pode chegar a SAR100.000, segundo o Ministério do Interior. A pasta informou que as multas são multiplicadas pelo número de trabalhadores envolvidos, o que significa que o valor final depende de quantos casos forem identificados no estabelecimento. A nota não informou como se dá a contagem dos trabalhadores em cada caso nem os critérios para aplicar a multa dentro do teto. Também não há indicação de prazo entre a fiscalização e a aplicação da penalidade.

Que outras penalidades além da multa foram anunciadas? Além da multa, o ministério listou a proibição de recrutar novos trabalhadores por até cinco anos, a publicação do nome do estabelecimento e até um ano de prisão para o gerente responsável. Se o gerente for expatriado, haverá deportação. A nota não detalhou em que canal a publicação do nome é feita nem por quanto tempo permanece visível. Também não informou se as penalidades são cumulativas em todos os casos ou se há gradação conforme a conduta.

Como o público pode denunciar estabelecimentos infratores? O ministério pediu que o público denuncie os infratores por telefone. Nas regiões de Makkah, Madinah, Riyadh e Oriental, o número é 911. No restante da Arábia Saudita, o número é 999. A nota não informou quais dados o denunciante precisa fornecer nem como a denúncia é processada. Também não há indicação sobre anonimato ou sobre acompanhamento do caso pelo denunciante após o registro da ligação.

O que a nota do ministério não informa? A nota não apresentou números de fiscalizações, valores efetivamente aplicados, prazos de apuração ou critérios para dosar a multa dentro do teto de SAR100.000. Também não informou se há procedimento específico de defesa para o estabelecimento autuado, nem como se dá a contagem do número de trabalhadores envolvidos. Não há, no material, declaração de autoridade citada nominalmente nem detalhamento sobre campanhas de fiscalização em andamento. A SPA é a fonte das informações divulgadas.

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