O Conselho de Segurança das Nações Unidas pediu aos Estados-membros que adotem medidas, em conformidade com o direito internacional, para proteger as crianças de violações cometidas por meio da tecnologia digital, facilitadas por ela ou agravadas por ela. O Conselho reuniu-se em Nova York e divulgou o apelo em 20 de outubro de 2026.
Conforme informou a agência estatal saudita SPA, o Conselho destacou a necessidade de incorporar a proteção infantil, a privacidade e as salvaguardas de dados nas políticas e iniciativas digitais. O órgão não se limitou a uma recomendação genérica: pediu que a proteção digital seja integrada aos sistemas de proteção à criança e que sejam oferecidos canais seguros para denúncias.
O que o Conselho pediu aos Estados
O texto aprovado em Nova York enumera uma série de medidas. Entre elas está a ampliação do ensino a distância, a promoção da alfabetização digital em zonas de conflito, a formação de professores e a oferta de apoio psicossocial às crianças. O Conselho também solicitou a compilação de melhores práticas e lições aprendidas sobre os benefícios e os riscos da tecnologia digital para crianças em situações de conflito.
Além disso, o Conselho instou os Estados a reforçar a responsabilização, investigar violações e levar os responsáveis à justiça. O órgão enfatizou ainda a importância de apoiar a pesquisa e as parcerias entre governos e o setor privado para prevenir danos e exploração, com atenção particular aos riscos enfrentados pelas meninas.
Mas o que significa, na prática, incorporar proteção infantil, privacidade e salvaguardas de dados às políticas digitais de um país? E como medir se essas políticas funcionam em zonas de conflito, onde a infraestrutura de comunicação costuma estar destruída ou sob controle de grupos armados?
Por que o foco em zonas de conflito
A menção específica a zonas de conflito não é acidental. Nesses ambientes, a tecnologia digital pode servir tanto para conectar crianças a aulas e a apoio psicossocial quanto para expô-las a recrutamento, exploração e vigilância. O Conselho pediu que os Estados ampliem o ensino a distância justamente nesses contextos, o que exige formação de professores e canais seguros de denúncia.
O apelo também trata da responsabilização. O Conselho quer que os Estados investiguem violações e levem os responsáveis à justiça. Isso levanta uma questão difícil: como investigar violações cometidas ou facilitadas por plataformas digitais quando os registros estão em servidores fora da jurisdição do país afetado?
A SPA informou que o Conselho solicitou a compilação de melhores práticas e lições aprendidas. Esse levantamento deve cobrir tanto os benefícios quanto os riscos da tecnologia digital para crianças em situações de conflito. A ideia é que os Estados aprendam com experiências anteriores antes de desenhar novas políticas.
Parcerias com o setor privado
Outro ponto do apelo é a parceria entre governos e o setor privado. O Conselho enfatizou a importância de apoiar a pesquisa e essas parcerias para prevenir danos e exploração. As empresas de tecnologia controlam grande parte da infraestrutura onde esses riscos se materializam, o que torna a cooperação com o setor privado um elemento central do pedido.
Mas como garantir que parcerias entre governos e empresas privadas não se transformem em arranjos opacos, sem prestação de contas pública? E quem define os padrões de privacidade e de proteção de dados quando os interesses comerciais e a proteção infantil entram em conflito?
O Conselho deu atenção particular aos riscos enfrentados pelas meninas. Essa ênfase aparece no texto ao lado do pedido de prevenção de danos e exploração, sugerindo que as meninas estão expostas a formas específicas de violação no ambiente digital.
Salvaguardas de dados e privacidade
A exigência de incorporar privacidade e salvaguardas de dados às políticas digitais é um dos eixos do apelo. O Conselho pediu que essas salvaguardas façam parte tanto das políticas quanto das iniciativas digitais. Para crianças em conflito, dados pessoais podem revelar localização, identidade e vínculos familiares, expondo-as a riscos adicionais.
O Conselho também pediu canais seguros de denúncia. A existência de um canal seguro pressupõe que a criança ou quem a protege possa relatar uma violação sem se expor a represálias. Como construir esses canais em contextos onde até a conexão de internet é intermitente ou monitorada?
O apelo menciona a integração da proteção digital aos sistemas de proteção à criança. Isso significa que a proteção digital não deve ser tratada como um assunto separado, mas como parte do sistema que já lida com proteção infantil. A formação de professores e o apoio psicossocial aparecem como medidas complementares.
Responsabilização e justiça
O Conselho instou os Estados a reforçar a responsabilização, investigar violações e levar os responsáveis à justiça. Esse trecho conecta o apelo a mecanismos jurídicos nacionais e internacionais. Sem investigação e sem julgamento, as demais medidas perdem força.
A compilação de melhores práticas e lições aprendidas deve alimentar esse esforço. O Conselho quer que os Estados aprendam com o que já foi tentado, tanto em termos de benefícios quanto de riscos. A pesquisa e as parcerias com o setor privado entram como instrumentos para prevenir danos e exploração.
Resta saber como o Conselho pretende acompanhar a implementação dessas medidas. O texto divulgado pela SPA não informa prazos, mecanismos de monitoramento nem países especificamente citados. Também não detalha como as parcerias com o setor privado serão supervisionadas ou como os canais seguros de denúncia serão operados em zonas de conflito.
O apelo foi divulgado em Nova York, em 20 de outubro de 2026, e pede medidas em conformidade com o direito internacional. O Conselho de Segurança não anunciou, no material informado pela SPA, novas resoluções vinculantes nem sanções para quem descumprir as recomendações.
O que o Conselho de Segurança da ONU pediu aos Estados-membros? O Conselho pediu que os Estados adotem medidas, em conformidade com o direito internacional, para proteger crianças de violações cometidas por meio da tecnologia digital, facilitadas por ela ou agravadas por ela. Também pediu que a proteção infantil, a privacidade e as salvaguardas de dados sejam incorporadas às políticas e iniciativas digitais. O apelo foi divulgado em Nova York, em 20 de outubro de 2026, conforme informou a agência estatal saudita SPA.
Quais medidas específicas foram mencionadas para zonas de conflito? O Conselho pediu a ampliação do ensino a distância, a promoção da alfabetização digital em zonas de conflito, a formação de professores e a oferta de apoio psicossocial às crianças. Também solicitou canais seguros de denúncia e a integração da proteção digital aos sistemas de proteção à criança. A SPA informou que o Conselho pediu a compilação de melhores práticas e lições aprendidas sobre benefícios e riscos da tecnologia digital para crianças em situações de conflito.
O que o Conselho disse sobre responsabilização e justiça? O Conselho instou os Estados a reforçar a responsabilização, investigar violações e levar os responsáveis à justiça. O texto divulgado pela SPA não informa prazos, mecanismos de monitoramento nem países especificamente citados. O Conselho também enfatizou a importância de apoiar a pesquisa e as parcerias entre governos e o setor privado para prevenir danos e exploração, com atenção particular aos riscos enfrentados pelas meninas.
Por que o Conselho deu atenção particular às meninas? O Conselho enfatizou a importância de prevenir danos e exploração com atenção particular aos riscos enfrentados pelas meninas. Essa menção aparece no texto ao lado do pedido de apoio à pesquisa e às parcerias entre governos e o setor privado. A SPA não detalhou quais riscos específicos seriam esses nem apresentou dados sobre o número de meninas afetadas. O apelo foi divulgado em Nova York, em 20 de outubro de 2026.