O secretário-geral do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC), Jasem Albudaiwi, e o secretário-geral da Organização Mundial das Alfândegas (WCO), Ian Saunders, assinaram em Bruxelas um aditamento ao memorando de entendimento entre as duas partes.
Conforme informou a agência estatal saudita SPA em 17 de outubro de 2026, o documento foi firmado na capital belga, onde também ocorreu uma reunião bilateral à margem da cerimônia de assinatura.
O secretário-geral do GCC declarou que o aditamento foi assinado com base no memorando firmado anteriormente, em 15 de dezembro de 2017, e levando em conta que a Autoridade da União Aduaneira do GCC iniciou suas competências e responsabilidades relativas aos assuntos da união aduaneira como um dos órgãos operacionais dentro da estrutura institucional do Secretariado-Geral do GCC.
O primeiro artigo do aditamento estabelece que a Autoridade da União Aduaneira do GCC será a entidade designada responsável por todos os assuntos relativos a cooperação, representação, comunicação, coordenação e todas as demais questões pertinentes à implementação do memorando de entendimento.
Além da assinatura, foi realizada uma reunião bilateral paralela, na qual vários temas de interesse mútuo foram revisados e discutidos. Entre os principais pontos, esteve a exploração de perspectivas de cooperação aduaneira entre as duas partes e formas de impulsionar mecanismos de coordenação e intercâmbio de experiências.
As discussões também abordaram contribuições para apoiar os esforços dos Estados-membros do GCC no desenvolvimento de seus sistemas aduaneiros e no fortalecimento da integração aduaneira do bloco, além de atender aos interesses compartilhados de ambos os lados.
O que muda, na prática, quando uma autoridade regional passa a ser a entidade designada para todos os assuntos de cooperação, representação, comunicação e coordenação perante a Organização Mundial das Alfândegas? O aditamento responde a essa pergunta ao concentrar na Autoridade da União Aduaneira do GCC a responsabilidade por todas as questões ligadas à implementação do memorando de entendimento.
O texto assinado em Bruxelas não cria um novo acordo do zero. Ele se apoia no memorando de 15 de dezembro de 2017 e acrescenta uma camada institucional: a partir de agora, a Autoridade da União Aduaneira do GCC é formalmente o ponto de contato para cooperação, representação, comunicação e coordenação com a WCO.
Essa mudança acompanha um movimento interno do bloco. A Autoridade da União Aduaneira do GCC iniciou suas competências e responsabilidades relativas aos assuntos da união aduaneira como um dos órgãos operacionais dentro da estrutura institucional do Secretariado-Geral do GCC. O aditamento, portanto, alinha a representação externa do bloco à sua reorganização interna.
Por que a escolha de Bruxelas para a assinatura? A SPA informa que o encontro ocorreu na capital belga, sem detalhar a agenda paralela dos dois secretários-gerais. O que se sabe é que, à margem da cerimônia, houve uma reunião bilateral na qual os dois lados revisaram temas de interesse mútuo.
Entre esses temas, a SPA destaca a exploração de perspectivas de cooperação aduaneira, formas de impulsionar mecanismos de coordenação e o intercâmbio de experiências. O objetivo declarado é contribuir para apoiar os esforços dos Estados-membros do GCC no desenvolvimento de seus sistemas aduaneiros e no fortalecimento da integração aduaneira do bloco.
O que significa, na linguagem corrente das administrações aduaneiras, fortalecer a integração aduaneira? No caso do GCC, trata-se de um bloco que já mantém uma união aduaneira e que agora reposiciona sua autoridade dedicada ao tema como interlocutora formal diante da organização que reúne as administrações aduaneiras do mundo.
A WCO, por sua vez, é a instância que o próprio comunicado identifica por sua sigla em inglês e cujo secretário-geral, Ian Saunders, assinou o aditamento ao lado de Jasem Albudaiwi. A assinatura conjunta é o fato central noticiado pela agência estatal saudita.
O comunicado não informa o teor completo do aditamento além do primeiro artigo, nem detalha prazos, cronogramas de implementação ou próximos encontros. Também não indica quais Estados-membros do GCC participarão diretamente das atividades previstas, nem menciona valores ou recursos envolvidos.
O que se sabe é que o documento tem como base o memorando de 2017 e que sua primeira cláusula define a Autoridade da União Aduaneira do GCC como a entidade designada para todos os assuntos relativos à cooperação, representação, comunicação, coordenação e demais questões relevantes para a implementação do memorando.
A reunião bilateral paralela, segundo a SPA, revisou e discutiu vários temas de interesse mútuo. O texto cita, entre os principais, a cooperação aduaneira entre as duas partes, o impulso aos mecanismos de coordenação, o intercâmbio de experiências, o apoio aos esforços dos Estados-membros do GCC para desenvolver seus sistemas aduaneiros, o fortalecimento da integração aduaneira do bloco e o atendimento aos interesses compartilhados de ambos os lados.
Como isso se traduz para quem acompanha o comércio na região? A SPA não apresenta exemplos concretos, mas a lista de temas indica que a cooperação passa por coordenação operacional e troca de conhecimento entre as administrações envolvidas.
Vale notar que o aditamento não substitui o memorando original. Ele se soma a ele, atualizando a arquitetura institucional da cooperação. O memorando de 15 de dezembro de 2017 continua sendo a base, e o aditamento ajusta quem responde por ele no lado do GCC.
A Autoridade da União Aduaneira do GCC, ao iniciar suas competências e responsabilidades, passa a figurar como um dos órgãos operacionais dentro da estrutura institucional do Secretariado-Geral do GCC. É essa condição que o aditamento reconhece ao designá-la como entidade responsável pela implementação do memorando.
O que a nota não diz é como será a rotina de trabalho entre a Autoridade da União Aduaneira do GCC e a WCO, nem se haverá grupos técnicos conjuntos, reuniões periódicas ou programas de capacitação. Também não há indicação de datas para a entrada em vigor do aditamento ou para a primeira atividade conjunta após a assinatura.
A assinatura ocorreu em Bruxelas, em 17 de outubro de 2026, segundo a SPA. O texto foi distribuído pela agência estatal saudita, que registrou o horário local e o horário GMT do comunicado.
Para os Estados-membros do GCC, o comunicado associa o aditamento ao apoio ao desenvolvimento de seus sistemas aduaneiros e à integração aduaneira do bloco. Para a WCO, o documento representa mais um instrumento de cooperação com um bloco regional, agora com um interlocutor formalmente designado.
O que resta em aberto é o desenho operacional dessa cooperação. A SPA informa a assinatura, o artigo que define a entidade responsável e os temas discutidos na reunião bilateral. Não informa, porém, o conteúdo dos demais artigos do aditamento, os mecanismos de acompanhamento nem os resultados esperados em prazos definidos.
O secretário-geral do GCC, Jasem Albudaiwi, e o secretário-geral da WCO, Ian Saunders, assinaram o documento. A reunião bilateral à margem da cerimônia revisou temas de interesse mútuo. A base é o memorando de 15 de dezembro de 2017. A entidade designada é a Autoridade da União Aduaneira do GCC. Esses são os elementos que a agência estatal saudita apresentou sobre o encontro em Bruxelas.
Quem assinou o aditamento ao memorando de entendimento? O secretário-geral do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC), Jasem Albudaiwi, e o secretário-geral da Organização Mundial das Alfândegas (WCO), Ian Saunders, assinaram o aditamento em Bruxelas, segundo a agência estatal saudita SPA, em 17 de outubro de 2026. O documento se soma ao memorando de entendimento firmado anteriormente entre as duas partes, em 15 de dezembro de 2017, e foi assinado na capital belga, onde também ocorreu uma reunião bilateral à margem da cerimônia.
O que estabelece o primeiro artigo do aditamento? O primeiro artigo estipula que a Autoridade da União Aduaneira do GCC será a entidade designada responsável por todos os assuntos relativos a cooperação, representação, comunicação, coordenação e todas as demais questões pertinentes à implementação do memorando de entendimento. Segundo o secretário-geral do GCC, o aditamento foi assinado com base no memorando de 15 de dezembro de 2017 e levando em conta que a Autoridade da União Aduaneira do GCC iniciou suas competências e responsabilidades relativas aos assuntos da união aduaneira como um dos órgãos operacionais dentro da estrutura institucional do Secretariado-Geral do GCC.
Quais temas foram discutidos na reunião bilateral? A SPA informa que, à margem da assinatura, foi realizada uma reunião bilateral na qual vários temas de interesse mútuo foram revisados e discutidos. Entre os principais, estiveram a exploração de perspectivas de cooperação aduaneira entre as duas partes, formas de impulsionar mecanismos de coordenação e o intercâmbio de experiências. As discussões também abordaram contribuições para apoiar os esforços dos Estados-membros do GCC no desenvolvimento de seus sistemas aduaneiros e no fortalecimento da integração aduaneira do bloco, além de atender aos interesses compartilhados de ambos os lados.
Por que o aditamento foi assinado agora? O secretário-geral do GCC declarou que o aditamento foi assinado com base no memorando firmado anteriormente, em 15 de dezembro de 2017, e levando em conta que a Autoridade da União Aduaneira do GCC iniciou suas competências e responsabilidades relativas aos assuntos da união aduaneira como um dos órgãos operacionais dentro da estrutura institucional do Secretariado-Geral do GCC. O primeiro artigo do aditamento designa essa autoridade como a entidade responsável por todos os assuntos relativos à implementação do memorando de entendimento.
O que a nota não informa sobre o aditamento? A SPA não informa o teor completo do aditamento além do primeiro artigo, nem detalha prazos, cronogramas de implementação ou próximos encontros. Também não indica quais Estados-membros do GCC participarão diretamente das atividades previstas, nem menciona valores ou recursos envolvidos. Não há indicação de datas para a entrada em vigor do aditamento ou para a primeira atividade conjunta após a assinatura, nem detalhes sobre grupos técnicos, reuniões periódicas ou programas de capacitação.